A prefeita de Campo Formoso (BA) Rose Meneses (PSD) decretou situação de emergência no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Com o decreto, a prefeitura pode fazer contratos de empresas e profissionais sem licitação. Mas o prazo previsto em lei para essas situações é de seis meses. A ausência de documentação e informações necessárias para os atos administrativos é uma das justificativas para a decisão.
Veja o decreto:
- 17 de janeiro de 2017 0 comment