A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima considerou ilegal a greve dos profissionais da educação do município de Campo Formoso (BA) nesta segunda (27) e exigiu que os servidores retornem às aulas imediatamente.
Segundo o parecer disponibilizado pelo TJ, caso os servidores não acatem a decisão deverão pagar multa diária no valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$500 mil.
A desembargadora Lígia Maria afirma também na nota que a prefeitura fica isenta de quitar os valores correspondentes aos dias da paralisação e pode descontar os dias não trabalhados. Além disso, os professores obrigatoriamente terão de repor todas as aulas.
Até o momento nada ficou definido sobre a forma de pagamento dos salários de dezembro de 2016, mas está agendada para amanhã (28) uma reunião entre sindicato da categoria, Sise, representantes da prefeitura, Ministério Público e o juiz da comarca de Campo Formoso (BA) para discutir o assunto.
Confira no áudio:
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Redação do site da 98 FM
- 28 de março de 2017 0 comment