O Governo Federal pode em breve sancionar a lei da terceirização de serviços em empresas públicas e privadas, projeto aprovado na semana passada pelo Câmara Federal. Em entrevista ao jornal 98 Notícias desta quinta-feira (30) o advogado Juscélio Curaçá comentou os principais impactos com a reforma.

O profissional de direito trabalhista destacou que o prazo das contratações temporárias passa de 90 dias para 180 dias. Toda empresa terceirizada passa a assumir as responsabilidades como rescisão de contratos. 

Juscélio afirmou ainda que a produtividade, a qualidade dos serviços e os riscos de acidentes tendem a ser mais frequentes nas terceirizadas, já que para o advogado elas geralmente se preocupam menos com os profissionais em relação às empresas contratantes, mas muitos direitos conquistados estão mantidos com a lei.

O advogado acredita também que os concursos públicos podem ser afetados diretamente, pois as atividades consideradas fim ou principais poderão ser feitas por empresas privadas, como a contratação de professores para instituições públicas de ensino.

Confira no áudio:

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Foto: Leandro Daniel

Redação do site da 98 FM